Política

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades suspeitas de terem cometido crimes comuns. [Leia mais...]

[Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Laura Lorenzo no dia 26 de Abril de 2017 ⋅ 14:33

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades suspeitas de terem cometido crimes comuns.

Se mudança constitucional avançar na plenário e na Câmara, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que, atualmente, aproveitam da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança, contudo, não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos.

A votação foi pedida pelos integrantes da CCJ logo após a aprovação do projeto que tornou mais rígidas as regras para os crimes de abuso de autoridade. 

Os integrantes da CCJ entraram em acordo também para acelerar a votação da PEC no plenário, por meio de um calendário especial. Alguns senadores defenderam que a votação da proposta, em primeiro turno, seja feita ainda nesta quarta no plenário.

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