Temer assina decreto para dinamizar investimentos em portos

Foi assinado pelo presidente Michel Temer um decreto que pretende desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros nesta quarta-feira (10). O documento visa otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando procedimentos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.

O novo Decreto de Regularização Portuária tem como objetivo dar mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, para estimular investimentos no setor, principalmente na ampliação de terminais.

Durante seu discurso, Temer afirmou que a assinatura do decreto vai ao encontro das medidas de modernização da infraestrutura do país. 'Estamos modernizando todas as áreas da administração. Estamos tendo coragem e ousadia para isso. O momento exige isso, para avançarmos', falou. O presidente disse ainda que outros detalhes poderão ser tratados posteriormente, no sentido de atender outras demandas.

Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos. Para Quintela, a ampliação dos prazos contratuais deverá aumentar a geração de empregos. Um dos exemplos de melhorias apresentado pela pasta é a ampliação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos.