Votação da PEC do foro privilegiado deve ser concluida esta semana

O Senado deve concluir essa semana a votação da proposta que coloca fim ao foro privilegiado em caso de crimes comuns. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Trata-se do último debate desta fase.  Na quarta-feira (17), a PEC já poderá ser votada.

Para Eunício Oliveira, a votação da matéria depende apenas que haja quórum seguro. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos favoráveis entre 81 senadores. E para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto tem que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado. Caso a PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for aprovada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.