Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado

O senado aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, por 69 votos a zero a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que autoridade cometam crimes comuns como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Caso a Câmara mantenha a proposta aprovado pelo Senado, autoridades que cometerem crimes comuns poderão ser processadas na primeira instância da Justiça. Para conseguir aprovar o texto, os senadores acordaram em retirar o trecho da PEC que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância.

Assim, os parlamentares que estiverem em exercício do mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos, a não ser que o parlamentar seja flagrado praticando algum crime inafiançável. No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a prisão após condenação em segunda instância é constitucional.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta deverá ser aprovada novamente em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.