Maioridade penal: Eduardo Cunha anuncia votação final da PEC para esta quarta

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC), em segundo turno, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, acontecerá nesta quarta-feira (19), afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista convocou uma sessão extraordinária de modo a esgotar o assunto, já que não houve acordo para reduzir o número de inscritos. A proposta, aprovada após votação polêmica no início de julho, é criticada por movimentos sociais.

O texto, aprovado em primeiro turno, foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), que excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela proposta, os jovens de 16 anos e 17 deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de três quintos de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.