Supremo retoma julgamento de ação sobre ensino religioso nas escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (31) a votação da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de ensino de dogmas de apenas uma religião nas escolas públicas do país.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da questão, declarou, na abertura da votação, na última quarta (30) voto a favor da proibição do ensino confessional. O voto do ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão desta quinta. Ele declarou voto contra, marcando um placar de um a um. Moraes justificou seu posicionamento, afirmando que a Constituição Federal também prevê que as escolas públicas ofereçam o ensino religioso facultativo. Ele ainda alegou que a Constituição garante a liberdade de expressão. 

A então vice-procuradora Débora Duprat, propôs a ação em 2010. De acordo com ela, o ensino religioso só tem que ser ofertado quando o conteúdo programático da disciplina consistir em “doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, de forma que o professor não tome partido.