Política

Maioria do STF decide enviar denúncia contra Temer para a Câmara

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR). [Leia mais...]

[Maioria do STF decide enviar denúncia contra Temer para a Câmara]
Foto : Nelson Jr/SCO/STF

Por Matheus Simoni no dia 20 de Setembro de 2017 ⋅ 17:41

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) a favor do envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. \"A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF\", disse Fachin.

A maioria foi alcançada com o voto dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação segue na noite desta quarta-feira.

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