Em manifestação a ministros, Dodge diz ser contra barrar denúncia contra Temer
A novaprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal em que se coloca contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer que tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. [Leia mais...]
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Por Laura Lorenzo no dia 20 de Setembro de 2017 ⋅ 18:33
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal em que se coloca contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer que tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue à Corte nesta quarta-feira (20), pouco antes do início da sessão do plenário.
No entendimento de Dodge, “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados. A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato.
“A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1) a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia contra o presidente da República; 2) Competência da Câmara para autorizar a instauração do processo; e 3) Competência do STF para recebimento e processamento da denúncia”, diz Dodge, no memorial.