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Política
Câmara recebe denúncia da PGR contra Temer; presidente será notificado
A Câmara dos Deputados recebeu ainda na última quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ação foi encaminhada pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia. [Leia mais...]
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Foto: Lula Marques/ AGPT
A Câmara dos Deputados recebeu ainda na última quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal (STF), a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ação foi encaminhada pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia. Com o recebimento, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações. O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, foi responsável por entregar o documento à Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Após a notificação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá designar um relator para a denúncia. O colegiado vai votar o relatório e encaminhar a denúncia para o plenário da Casa. São necessários os votos "não" de 342 deputados contrários ao parecer da CCJ para que a denúncia seja encaminhada ao STF. Para a sessão ter início, é preciso que 51 parlamentares registrem presença, e com 52 tem início a Ordem do Dia, fase da sessão plenária na qual os projetos são debatidos e votados.
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