Prefeitura tem ʹfebre incurável de arrecadarʹ, diz Edvaldo Brito sobre projeto que altera ISS

Opositor do reajuste no IPTU, proposta feita pela prefeitura de Salvador em 2013 e que terá sua constitucionalidade julgada pelo Tribunal de Justiça em outubro, o vereador Edvaldo Brito (PSD) voltou a criticar o projeto e comentou a mais recente alteração na tributação municipal, que será discutida na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). Durante conversa com o Metro1, o ex-prefeito de Salvador caracterizou a nova regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como ʹexacerbadoʹ e afirmou que o aumento na cobrança do tributo foi causado por uma ʹfebre incurávelʹ do Executivo em ʹarrecadarʹ.

\"O Executivo está com uma febre incurável de arrecadar, só pensa nisso. O prefeito já anunciou que só em caixa ele tem R$ 1,5 bilhão, nem sei pra que que ele quer mais dinheiro. Mas a febre não passa e dá convulsão, é essa convulsão está levando a esse projeto de lei. O ISS, imposto que atinge prestadores de serviço, os profissionais liberais, médicos, dentistas, contadores, advogados, nós estamos reclamando porque de acordo com um cálculo que eu fiz, uma sociedade de advogados, com 10 profissionais, pode chegar a pagar R$ 90 mil. Não tem arrecadação de honorário que permita alguém a pagar R$ 90 mil por mês. E o Imposto de Transmissão, sobre venda, é o pior de todos. Porque o Tribunal já decidiu contra a forma de cobrança feita pela Prefeitura, e o projeto vai agora sem elucidar uma única palavra na linha do que o Tribunal colocou. É um desrespeito à justiça\", disse

Ainda de acordo com o vereador, o reajuste na cobrança é ainda mais crítico em um momento de crise, como o que o Brasil vem passando. \"Estamos em um momento difícil, e nesse momento estamos verificando que não há sensibilidade da Prefeitura. Porque [a Prefeitura] está, exatamente, fazendo um agravamento da tributação. É uma exacerbação na tributação. Um aumento, inclusive, fora dos índices de inflação. O governo federal está comunicando que a inflação até o final do ano não chegará a 3%, e nós vamos pegar o imposto e acrescentar a ele além do que se posso imaginar desses 3%\", criticou Brito.