TSE vai enviar ao Supremo estudo contra autorização para candidatura sem partido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, anunciou nesta terça-feira (3) que deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta terça, um estudo da área técnica da corte eleitoral para comprovar uma série de problemas que seriam gerados se fossem permitidas candidaturas em que os políticos não são filiados a nenhum partido.

O tema poderá ser analisado pelo Supremo já nesta quarta (4), dia em que está pautada a análise de um recurso relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, contra decisão do TSE. Na ação, os recorrentes solicitam uma modificação da jurisprudência da Justiça Eleitoral, que até o momento tem negado todas as candidaturas avulsas.

No entendimento de Gilmar, caso tais candidaturas sejam permitidas, diversas complicações seriam ocasionados, “inclusive no que diz respeito a toda a legislação, incluindo na divisão do Fundo Partidário”, disse.