Senado vai votar caso de Aécio mesmo que Supremo mantenha posição atual, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (4) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será votada no plenário da Casa mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares. A votação estava prevista para acontecer na última terça-feira (3), mas foi adiada para o dia 17.

A maioria dos senadores decidiu na terça, por 50 votos a 21, aguardar que o plenário do Supremo julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende justamente a necessidade de medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado. O julgamento no STF está marcado para o dia 11.

“Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal”, disse Eunício. “Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituição, não a legislação ordinária”, completou o senador.