FHC pede revogação de portaria sobre trabalho escravo e avalia: ʹDesastrosaʹ

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) analisou como ʹdesastrosaʹ a portaria 1.129/2017, que dificulta a fiscalização e a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão. Por meio de redes sociais, o tucano afirmou, nesta quarta-feira (18), que a medida é inaceitável e pediu que o presidente Michel Temer revogue a portaria.

"Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho que limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado. Com isso, se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio ministério, ouvindo as vozes e ações da sociedade, se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão", disse FHC em seu perfil oficial no Facebook.

Ainda de acordo com o ex-presidente, "em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas". "Espero que o presidente da República reveja esta decisão desastrada", completou.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do último domingo (15) e determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na "Lista Suja" do Trabalho Escravo.