ʹNormalʹ, diz Gilmar Mendes sobre decisão do Senado que devolveu mandato a Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou como ʹnormalʹ a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), depois que a Primeira Turma do STF suspendeu o exercício do mandato do tucano e determinou seu recolhimento noturno, há três semanas

\"Normal. Como se houvesse prisão, o Senado teria nos termos da Constituição que se manifestar\" disse Gilmar nesta quarta-feira (17). O caso gerou uma grande crise entre Senado e STF, que foi resolvida depois que a Corte definiu que medidas afetando \"direta ou indiretamente\" o exercício do mandato parlamentar devem ser referendadas pelo Congresso.

De acordo com a Constituição, apenas a prisão de deputado e senador deve ter aval de Câmara e Senado respectivamente. Com a decisão do STF, esse entendimento foi estendido a outras medidas cautelares e, na última terça (17), 44 dos 81 senadores votaram para suspender a decisão da Primeira Turma do STF.