Política

ʹNormalʹ, diz Gilmar Mendes sobre decisão do Senado que devolveu mandato a Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou como ʹnormalʹ a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), depois que a Primeira Turma do STF suspendeu o exercício do mandato do senador tucano e determinou seu recolhimento noturno, há três semanas. [Leia mais...]

[ʹNormalʹ, diz Gilmar Mendes sobre decisão do Senado que devolveu mandato a Aécio]
Foto : Roberto Jayme/Ascom/TSE

Por Laura Lorenzo no dia 18 de Outubro de 2017 ⋅ 16:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou como ʹnormalʹ a decisão do Senado que devolveu o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), depois que a Primeira Turma do STF suspendeu o exercício do mandato do tucano e determinou seu recolhimento noturno, há três semanas

\"Normal. Como se houvesse prisão, o Senado teria nos termos da Constituição que se manifestar\" disse Gilmar nesta quarta-feira (17). O caso gerou uma grande crise entre Senado e STF, que foi resolvida depois que a Corte definiu que medidas afetando \"direta ou indiretamente\" o exercício do mandato parlamentar devem ser referendadas pelo Congresso.

De acordo com a Constituição, apenas a prisão de deputado e senador deve ter aval de Câmara e Senado respectivamente. Com a decisão do STF, esse entendimento foi estendido a outras medidas cautelares e, na última terça (17), 44 dos 81 senadores votaram para suspender a decisão da Primeira Turma do STF.

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