Política

STF decide retomar julgamento que pode restringir foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro o reinício do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. [Leia mais...]

[STF decide retomar julgamento que pode restringir foro privilegiado]
Foto : Carlos Moura/SCO/STF

Por Matheus Simoni no dia 13 de Novembro de 2017 ⋅ 17:25

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro o reinício do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos. Iniciado em junho, o julgamento está 4 a 0 para limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Na legislação atual, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo sem relação direta com o cargo.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro. Ele foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas ao processo para que o tema fosse reavaliado. Restam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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