Gilmar Mendes diz que é necessário ʹcorrigir os abusosʹ em delações premiadas

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a delação premiada como instrumento de investigação. Em manifestação nesta quinta-feira (16), o magistrado declarou que \"é preciso corrigir os abusos\" para preservar o uso do instrumento.

\"Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por causa dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Não vou emitir juízo sobre isso, estamos discutindo\", afirmou o ministro ao ser questionado pelo colega Ricardo Lewandowski de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira, que confessou crimes em campanhas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros políticos do PMDB fluminense.

Lewandowski havia questionado a legalidade de benefícios concedidos a Pereira. Gilmar Mendes disse que outros ministros já haviam devolvido delações para ajustes e que eventuais erros devem ser corrigidos.

Sem comentar o mérito do caso concreto de Renato Pereira, Gilmar disse que a decisão seguiu entendimento recente do STF, em junho, de possibilitar ao relator da delação na Corte analisar a legalidade das cláusulas do acordo antes de homologá-lo. \"A análise tem que ser da lei. O que o ministro Lewandowski chama atenção é que tem que seguir a lei, esse é o roteiro, que está na lei\", destacou.