Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. O entendimento do magistrado, junto aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) durante julgamento na Primeira Turma.

O parlamentar foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF sob alegação de prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.

Moraes afirmou, em seu voto, que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse ainda que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia, quando ela afirmou que o assunto não será julgado novamente.