Neto aponta ‘polícia política’ e SSP diz ter autorização; veja documentos

A investigação das obras de requalificação da Barra, em Salvador, ensejou uma verdadeira guerra de versões entre a prefeitura de Salvador e o governo do Estado. No centro da disputa, para além da verdade, está a questão política.

Segundo o prefeito da capital, ACM Neto (DEM), o governador Rui Costa (PT) montou uma “polícia política”. A referência é a uma suposta investigação ilegal promovida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O prefeito contou à imprensa que apuração irregular foi aberta pela delegada Ana Carolina Rezende Oliveira. Documentos divulgados pela imprensa demonstram que o inquérito foi aberto no dia 20 de novembro de 2017, após denúncia feita por aliados do governador, entre eles o deputado federal Afonso Florence, do PT. O procedimento seria ilegal porque, no dia 10 de outubro de 2017, ou seja, mais de um mês antes, o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, já havia determinado que essas investigações só poderiam ser conduzidas pela Polícia Federal.

A SSP, no entanto, alegou que em 18 de dezembro de 2017 obteve autorização para permanecer na apuração do caso. “Por se utilizar de verba incorporada ao patrimônio do município, a atribuição da investigação permanece com a Polícia Civil, conforme documentos encaminhados pelo Ministério Público Federal, apontando ser do âmbito estadual a competência de investigação dos casos. [...] Boa parte das peças que integram o inquérito que apura as irregularidades foi cedida pela Justiça Federal à Polícia Civil da Bahia”, diz.

Confira a documentação: aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.