ʹCompletamente irregularʹ, diz Rita Tourinho sobre Reda na AL-BA

Convidada do Jornal da Cidade 2ª Edição da Rádio Metrópole de hoje, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, voltou a criticar a contratação de 600 funcionários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O imbróglio sobre o tema chegou a parar nos tribunais, após decisão da Justiça baiana (TJ-BA), que bloqueou R$ 10 milhões nas contas da AL-BA.

Para a promotora, o vínculo pode ser classificado como "completamente irregular". "Isso ocorre de forma emergencial, mas na Assembleia nunca foi. As pessoas eram contratadas sem saber o que iriam fazer. Nós fizemos um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o presidente [Marcelo] Nilo para fazer um concurso público e apresentar o desligamento daquelas pessoas. Isso não aconteceu. Ele fez o concurso, chamou 98 aprovados e manteve os redas. Por isso entramos com uma ação judicial", afirmou a promotora.

Tourinho questionou ainda a inércia da Casa Legislativa, mesmo após a posse do deputado Ângelo Coronel (PSD) no comando, para adotar qualquer medida que solucione o problema. "Não é que a Assembleia não possa ter contratações emergenciais. Mas o mínimo que podemos exigir é que se cumpra a Constituição. Estamos aguardando que o juiz estabeleça outro tipo de medida. Ainda há outra solução. Ele pode fazer um cálculo e desligar os 600, sem chamar os concursados, que são cerca de 98", declarou.

"Eu costumo falar que, se algum dia todo mundo que trabalhar na Assembleia, for evidentemente trabalhar, não vai nem ter espaço para todos trabalharem. Não há nem uma contraproposta sobre isso, o que é lamentável", finalizou.