CMS vota dia 27 PL que isenta MEI de pagamento de taxa
Depois de aprovar o Ouvindo Nosso Bairro na quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Salvador tem mais dois projetos vindos do Executivo munipal para colocar em votação. [Leia mais...]
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Por Matheus Morais no dia 11 de Março de 2018 ⋅ 11:39
Depois de aprovar o Ouvindo Nosso Bairro na quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Salvador tem mais dois projetos vindos do Executivo munipal para colocar em votação. Um será votado ainda este mês, dia 27 de março. O PL isenta o Microempreendedor Individual (MEI) do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária.
O presidente da Casa, Leo Prates (DEM), em decisão com os líderes dos partidos, resolveu colocar os projetos de lei dos vereadores para apreciação nos dias 13 e 14 de março.