Santa Bárbara: ex-prefeito e vereador são denunciados por doação de terreno público

A prefeitura de Santa Bárbara, no centro-norte da Bahia, denunciou o ex-gestor da cidade, Nilton César Estrela de Menezes, e o vereador Beto Cabeção por doação de terreno público em 2016 “com fins eleitoreiros”.

À época, Cabeção era secretário de Serviços Públicos da cidade. Os repasses foram feitos a terceiros sem autorização da Câmara Municipal ou licitação. Ainda de acordo com a denúncia encaminhada para o Ministério Público (MP-BA), os dois doaram 23 lotes municipais para se favorecerem politicamente. "Este número pode aumentar no curso da investigação", ressalta a queixa.

“Vale dizer, os denunciados uniram esforços para dilapidar o patrimônio do Município e agraciar pessoas que eram de seu interesse pessoal, efetuando doações de áreas públicas sem a realização de qualquer procedimento licitatório ou transparência na escolha dos beneficiários – e, antes de tudo, sem a autorização legal necessária”, diz o texto da reclamação.

A prefeitura pede que o MP decrete a indisponibilidade dos bens dos dois e abra inquérito civil e criminal.