Ministro do STF determina que deputado Jorge Picciani faça perícia médica

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente ontem o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB) e determinou que uma perícia médica seja feita em até 48 horas para verificar o estado de saúde do parlamentar e se o estabelecimento em que está preso atende às exigências de seu estado de saúde.

Após a conclusão da perícia, o magistrado vai decidir se concede prisão domiciliar a Picciani.

Na decisão, Toffoli destacou que o Código de Processo Penal prevê a concessão do benefício ao detento preventivo que estiver “extremamente debilitado por doença grave”. Segundo o ministro, os documentos anexados pela defesa mostram que Picciani enfrenta problemas de saúde, mas é fundamental verificar se o tratamento médico de que ele necessita pode ser prestado na prisão ou se precisa ser feito em estabelecimento hospitalar.

A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com a condição de preso preventivo.

De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.