Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 595/03 que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, a proposta aprovada mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitida obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo.

Atualmente, o programa, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção é da EBC, Empresa Brasil de Comunicação.