Política

Transexuais e travestis poderão usar nome social para votar

O Tribunal Superior eleitoral informou hoje (2) que transexuais e travestis vão poder incluir nome social nos documentos eleitorais, como o título. Segundo a Folha, os eleitores e pré-candidatos também vão ter permissão para alterar o sexo no registro eleitoral. [Leia mais...]

[Transexuais e travestis poderão usar nome social para votar]
Foto : Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Por Marina Hortélio no dia 02 de Abril de 2018 ⋅ 22:01

O Tribunal Superior eleitoral informou hoje (2) que transexuais e travestis vão poder incluir nome social nos documentos eleitorais, como o título. Segundo a Folha, os eleitores e pré-candidatos também vão ter permissão para alterar o sexo no registro eleitoral.

O prazo para a alteração do documento é de amanhã (3) a 9 de maio. Os interessados devem ir até o cartório eleitoral da zona em que votam. De acordo com o presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, somente o nome social vai constar no título. "Não faria sentido constarem os dois nomes", contou Fux. Ainda segundo o jornal, o nome civil, ou de registro, ficará apenas na documentação interna.

A mudança vai ser feita com base na autodeclaração, sem necessidade de comprovar cirurgia de redesignação ou autorização judicial. "Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?", afirmou o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques.

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