MP aponta superfaturamento de R$ 429 mi em contrato entre Estado e Fonte Nova

O Ministério Público do Estado da Bahia apontou o superfaturamento de R$ 429 milhões para a demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. A promotoria, por meio do Gepam (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), ingressou hoje (3) com uma ação civil pública na Justiça em que pede o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

Além de equipe técnica do MP-BA, o sobrepreço foi verificado por técnicos oficiais da Universidade Federal da Bahia e da Controladoria Geral da União.

O superfaturamento, de acordo com o MP, ocorreu em função de uma Taxa Interna de Retorno do projeto "exageradamente acima dos valores usuais aplicáveis ao mercado". O órgão aponta falta de planejamento adequado, inexistência de apresentação de cálculo da obra e elaboração e precificação da construção. A promotoria acusa ainda de pagamentos indevidos de remuneração de cinco diretores, com o recebimento de R$ 64 mil cada um.

Atualmente, o Estado já pagou indevidamente valor próximo dos R$ 256 milhões. O contrato foi firmado em janeiro de 2010, sob Parceria Público Privada entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (e a Fonte Nova Participações S.A., sociedade formada pela Odebrecht e OAS, empresas investigadas pela Operação Lava Jato.