Moraes diz que PEN não pode retirar liminar contra prisão 2ª em instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde de hoje que não é possível desistir de pedido liminar feito à Corte. O comentário faz referência ao recuo do PEN/Patriotas sobre o pedido de limar na ação que discute a prisão em segunda instância. As informações são do Estadão.

O partido afirma que quer evitar que uma possível análise do pedido possa beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em segunda instância pela Operação Lava Jato.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações, já havia afirmado que vai levar a medida cautelar ao plenário. “Nós temos que ver qual vai ser a argumentação do ministro que trouxer. Como ele mesmo disse à imprensa, precisa haver um fato superveniente. A argumentação dele com certeza não tem nada a ver com o caso subjetivo, porque é um caso objetivo”, explicou Moraes.

Ainda segundo o jornal, além de Morais, dois outros ministros do STF afirmaram ter dúvidas sobre como fica a situação da liminar depois da desistência do PEN.

O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que pede a suspensão da prisão após a condenação em segunda instância, decidiu ontem retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Somos de direita e não temos nada a ver com Lula. Nossa intenção nunca foi salvar nenhum político da Lava Jato”, explicou Adilson Barroso, presidente do partido sobre o pedido protocolado no STF.