Quarta-feira, 28 de julho de 2021

Política

Relator quer que novo Código de Processo Penal permita prisão depois de decisão por tribunal

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Relator quer que novo Código de Processo Penal permita prisão depois de decisão por tribunal

Foto: Divulgação/Câmara

Por: Clara Rellstab no dia 12 de abril de 2018 às 12:40

A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal.

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator, João Campos (PRB), é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e STF.

O texto será apresentado pelo relator na próxima terça-feira (17), em reunião da Comissão Especial que analisa o assunto.

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