TSE mantém cassação de governador e vice do Tocantins

Em julgamento que durou menos de quatro minutos, na noite de ontem (17), o Tribunal Superior Eleitoral negou os embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos de uma decisão) e manteve a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV), pelo crime de arrecadação ilítica de campanha eleitoral. Eles ainda permanecerão no cargo até a publicação do acórdão da decisão, por força de uma liminar concedida no início do mês pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Não há data para a publicação do acórdão, mas quando ele estiver disponível no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o que pode ocorrer nos próximos dias, Marcelo Miranda e Claudia Lelis serão afastados dos cargos e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mauro Carlesse (PHS), assume o posto até a eleição de novos governador e vice.  

Ao negar os embargos, o ministro-relator do caso, Luiz Fux, que é o presidente do TSE, determinou apenas que fosse corrigida, a pedido da defesa da vice-governadora Claudia Lelis, a informação sobre a filiação partidária, que na decisão que cassou a chapa aparecia como MDB. Ela, no entanto, é filiada ao PV. O voto de Fux foi acompanhado pelo dos demais ministros da Corte.