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Maria da Penha: Salvador tem 1ª prisão por descumprimento de medida protetiva

Salvador teve a primeira prisão do Norte/ Nordeste por descumprimento de medida protetiva depois de alteração na Lei Maria da Penha. [Leia mais...]

[Maria da Penha: Salvador tem 1ª prisão por descumprimento de medida protetiva]
Foto : Jorge Cordeiro/ Gov Ba

Por Luiza Leão no dia 18 de Abril de 2018 ⋅ 20:01

Salvador teve a primeira prisão do Norte-Nordeste por descumprimento de medida protetiva depois de alteração na Lei Maria da Penha. A mudança foi sancionada pelo governo federal no último dia 3.

De acordo com a Polícia Civil, Fernando Dias de Souza procurou e ameaçou a ex-companheira Greice Soares Braga no bairro do Caminho de Areia. O suspeito foi preso após descumprir medida de urgência concedida pela 3ª Vara Pela Paz em Casa.

A mudança ocorrida após sanção federal classifica o descumprimento de medidas protetivas como crime de desobediência. A partir disso, o delegado tem o direito de prender o infrator em flagrante em vez de somente relatar o ocorrido para que um juiz decida sobre a prisão.

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