Quarta-feira, 28 de julho de 2021

Política

Brasil tem, pelo menos, 58 mil autoridades com foro especial

As Constituições de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. [Leia mais...]

Brasil tem, pelo menos, 58 mil autoridades com foro especial

Foto: Divulgação

Por: Alexandre Galvão no dia 24 de abril de 2018 às 10:40

No Brasil, mais de 58 mil pessoas têm foro privilegiado. De acordo com a Folha, autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública têm hoje direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que envolvem os privilegiados são enviadas diretamente a instâncias superiores.

A Constituição de 1988 definiu parte das funções que devem receber o tratamento. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente da República e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm os processos levados diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As cartas magnas de alguns estados ainda ampliam o foro para comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores.

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