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Restrição a foro pode afetar mais de 400 casos iniciados no STF

Política

Restrição a foro pode afetar mais de 400 casos iniciados no STF

Processos referentes a crimes anteriores aos mandatos devem ser transferidos para outras instâncias, mas falta definir o que fazer com casos prontos para julgamento e outras situações.

Restrição a foro pode afetar mais de 400 casos iniciados no STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Clara Rellstab no dia 02 de maio de 2018 às 08:40

Um levantamento feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal, que não teve o nome revelado pela Folha de S. Paulo, indica que há na Corte 399 investigações e 86 ações penais contra deputados e senadores que foram iniciadas no STF e podem ser afetadas pelas restrições do foro – cujo julgamento deve ser retomado hoje (2).

Processos referentes a crimes anteriores aos mandatos devem ser transferidos para outras instâncias, mas falta definir o que fazer com casos prontos para julgamento e outras situações.