Toffoli será relator no STF do pedido de envio da ação sobre sítio de Atibaia para SP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado hoje (2) como relator do processo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede para retirar a ação sobre o sítio em Atibaia (SP) da Justiça Federal do Paraná. O Ministério Público Federal acusa o petista de receber o imóvel e as obras de melhoria como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. 

O magistrado poderá escolher se decide sozinho – conforme solicitou a defesa do ex-presidente – ou enviar o pedido dos advogados de Lula para decisão do plenário ou da Segunda Turma do STF. O ministro foi voto vencedor no julgamento da semana passada. Na ocasião, a Segunda Turma do STF decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e enviar para a Justiça Federal de São Paulo trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula. 

Depois da decisão, os advogados pediram que o juiz Sérgio Moro envie o processo contra o ex-presidente para São Paulo. O pedido foi rejeitado pelo magistrado. Na última segunda-feira (30), a defesa de Lula deu entrada no Supremo de um pedido para que a Corte obrigue o envio do processo.