Política

Restrição ao foro muda de Corte 51 processos contra políticos

No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante e em razão do mandato

[Restrição ao foro muda de Corte 51 processos contra políticos]
Foto : Agência CNJ

Por Metro1 no dia 14 de Maio de 2018 ⋅ 12:40

A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal processos de pelo menos 44 deputados federais e sete senadores. De acordo com o G1, sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar.

Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam a analisar os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer na Corte.

No último dia 3 de maio, o Supremo decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Entre os 66 processos, há casos de ações penais em andamento, inquéritos e pedidos de abertura de inquérito.

Caberá a magistrados de primeira e segunda instâncias, a depender de cada caso, dar andamento às ações penais ou investigações.

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