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Governo publica no Diário Oficial medidas para cumprir acordo com caminhonheiros

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Governo publica no Diário Oficial medidas para cumprir acordo com caminhonheiros

As medidas têm validade imediata, mas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias

Governo publica no Diário Oficial medidas para cumprir acordo com caminhonheiros

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 28 de maio de 2018 às 06:16

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou as três medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer (MDB) aos caminhoneiros. As normas têm validade imediata, mas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes da categoria condicionaram a volta às atividades à publicação das medidas. A primeira delas reserva 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.

Em outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da classe. O benefício já é válido para as rodovias federais,

Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas.