Governo anuncia fiscalização para coibir preços abusivos em postos de combustível

O governo federal anunciou hoje (31) a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer, será refletido ao consumidor. De acordo com o ministro substituto da Justiça, Claudemir Pereira, a rede será formada pela Secretaria Nacional do Consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, procons estaduais, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Advocacia-Geral da União (AGU).

"A partir de amanha, iniciaremos trabalho de rede nacional de fiscalização, uma fiscalização preventiva em um primeiro momento. [...] Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustíveis", disse Pereira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Se forem identificados abusos, nós passaremos a ações repressivas", complementou.

Segundo o G1, o ministro substituto ainda destacou que, em caso de preços abusivos, os postos poderão ser punidos com multas que podem chegar a R$ 9 milhões, além da suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, até da cassação da licença do estabelecimento.