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STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da Corte já autorizaram medidas do tipo
Foto: Toninho Tavares/Agencia Brasilia
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide hoje (5) se o Judiciário pode determinar o bloqueio de documentos como passaporte e carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar débitos.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da Corte já autorizaram medidas do tipo.
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