MP aperta cerco contra Kassab e dá parecer contra criação de novo partido

Um parecer do Ministério Público Eleitoral foi encaminhado contra um recurso do Partido Liberal (PL), que pede para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever a decisão que negou o registro da sigla. A criação do partido foi articulada pelo ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). No m?s de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formalização do partido por falta do mínimo de assinaturas de apoio exigidas. O processo de registro, segundo os ministros, não poderia acontecer sem o requisito.

O subprocurador-geral da República, Humberto Jacquer de Medeiros, assina o documento no qual a Procuradoria opina contra o recurso do PL. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que os 486,6 mil exigidas. "Não deve ser acolhido o pedido de reconsideração, pois, conforme assentou esta Corte Superior, o pedido de registro de partido deve ser formalizado com os requisitos para conhecimento e regular processamento já preenchidos. Assim, a alegação de greve dos servidores da Justiça Eleitoral não o socorre, pois tal movimento iniciou-se mais de dois meses após a formalização do pedido de registro. Por outro lado, não há nos autos qualquer comprovação sobre a suposta morosidade dos cartórios eleitorais em certificarem os apoiamentos", aponta o documento do Ministério Público.
Para a sigla já entrar no pleito do próximo ano, o registro precisa ser concedido até a esta sexta-feira (2), um ano antes das eleições, conforme estabelecido pela regra eleitoral.A criação do partido foi articulada pelo ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). No m?s de agosto, a Corte Eleitoral barrou a formalização do partido por falta do mínimo de assinaturas de apoio exigidas. O processo de registro, segundo os ministros, não poderia acontecer sem o requisito.

O subprocurador-geral da República, Humberto Jacquer de Medeiros, assina o documento no qual a Procuradoria opina contra o recurso do PL. Segundo o Ministério Público, o partido obteve 440 mil assinaturas, menos do que os 486,6 mil exigidas. "Não deve ser acolhido o pedido de reconsideração, pois, conforme assentou esta Corte Superior, o pedido de registro de partido deve ser formalizado com os requisitos para conhecimento e regular processamento já preenchidos. Assim, a alegação de greve dos servidores da Justiça Eleitoral não o socorre, pois tal movimento iniciou-se mais de dois meses após a formalização do pedido de registro. Por outro lado, não há nos autos qualquer comprovação sobre a suposta morosidade dos cartórios eleitorais em certificarem os apoiamentos", aponta o documento do Ministério Público.

Para a sigla já entrar no pleito do próximo ano, o registro precisa ser concedido até a esta sexta-feira (2), um ano antes das eleições, conforme estabelecido pela regra eleitoral.