PGR pede ao STF ‘urgência’ no julgamento de ação contra deputado Ronaldo Lessa

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede urgência no julgamento dos embargos na infringentes na ação penal contra o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) para que não haja prescrição punitiva.

A PGR ainda se posicionou pela rejeição dos embargos infringentes apresentados pela defesa do parlamentar.

O deputado é réu por praticar calúnia na campanha eleitoral de 2010. Na ocasião, Lessa acusou publicamente o opositor político Teotônio Vilela Filho de ter invadido e furtado o comitê de campanha. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Lessa apresentou embargos para alegar que a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, do prazo que o Estado tem para punir o réu. Entretanto, a procuradora afirma que a defesa do deputado ao motivo da interrupção do prazo para prescrição.

A PGR defende que o período foi interrompido no momento da publicação da sentença, por isso, não é possível a extinção da punibilidade no caso.