Terça-feira, 03 de agosto de 2021

Política

Assembleia vota Refis do ICMS amanhã

Se aprovado, o Refis vai reduzir multas e acréscimos moratórios a devedores de ICMS

Assembleia vota Refis do ICMS amanhã

Foto: Sandra Travassos/ALBA

Por: Rodrigo Daniel Silva no dia 22 de outubro de 2018 às 10:20

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), informou que a Casa vai apreciar amanhã (23) a proposta do Executivo estadual de Refis do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ao Metro1, Coronel disse que encerra amanhã o pedido de vista da oposição para analisar por mais tempo o projeto. Líder da minoria, Luciano Ribeiro (DEM) reclamou dos governistas retirarem três emendas apresentadas pela bancada.

"A oposição cumpre o seu papel em defender uma maior discussão em relação a esse projeto e aos demais. Não podemos deixar essas questões passarem sem clareza", disse o democratas.

Se aprovado, o Refis vai reduzir multas e acréscimos moratórios a devedores de ICMS. O Refis é um programa que concede descontos para pagamentos de dívidas. 

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