Em nota, professores de faculdade de direito defendem liberdade de expressão

Professores da Faculdade de Direito da UFBA divulgaram, hoje (27), nota na qual se posicionam contra censura na universidade. No documento, os docentes julgam "ser inadmissível qualquer medida que venha a restringir a liberdade de cátedra e a livre expressão da opinião de sua comunidade ou que fira a autonomia universitária".

O escrito ressalta o histórico de posicionamentos do instituto em favor da defesa de direitos. "Foi assim no Manifesto redigido pelos estudantes da Faculdade contra o massacre das forças federais em Canudos (1897) e, mais recentemente, na resistência à invasão da polícia militar ao campus da UFBA (2001)", destaca.  

Em outro trecho, os professores afirmam "a importância de assegurar e respeitar as liberdades individuais e a Democracia" e completam: "não aceitamos a incitação ao ódio, à violência e a qualquer forma de discriminação".

A publicação da nota surge em um momento politicamente conflituoso nas universidades brasileiras. Nesta semana, instituições públicas de ensino superior de ao menos nove estados do país foram alvos de averiguações policiais de denúncias de campanhas político-partidárias.

Hoje (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, por liminar, as decisões judiciais que determinaram as ações. A decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário.

Leia a nota:

"Nos seus 127 anos de história, a Faculdade de Direito da UFBA tem afirmado a sua crença nas liberdades individuais e coletivas e no Estado Democrático de Direito. Portanto julgamos ser inadmissível qualquer medida que venha a restringir a liberdade de cátedra e a livre expressão da opinião de sua comunidade ou que fira a autonomia universitária. 

Em sua história, a nossa Centenária Faculdade de Direito sempre foi altiva na defesa de direitos. Foi assim no Manifesto redigido pelos estudantes da Faculdade contra o massacre das forças federais em Canudos (1897) e, mais recentemente, na resistência à invasão da polícia militar ao campus da UFBA (2001). 

Afirmamos, novamente, a importância de assegurar e respeitar as liberdades individuais e a Democracia. Repudiamos a censura. Não aceitamos a incitação ao ódio, à violência e a qualquer forma de discriminação. 

Entendemos ser dever de todos, principalmente de professores de Direito,  defender a Universidade como território de pluralidade das ideias e visões de mundo.

A Faculdade de Direito nasceu como Faculdade Livre, e permanecerá assim,  defendendo, com destemor e ternura, a Democracia e o Estado de Direito, sempre!

Salvador, 28 de outubro de 2018"