Governo consegue aprovar na Assembleia projeto que modifica previdência estadual

A segunda matéria da longa sessão da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) que começou na manhã da última segunda-feira (5) e continua pela tarde desta terça (6) foi aprovada pelos deputados estaduais. O projeto de lei muda regras do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e passou por 37 a 19.

As modificações são nas regras para que sejam concedidas pensões por morte de servidores, acompanhando mudanças que já foram feitas nas leis federais. O benefício, agora, deve ter duração variável, com base em vários critérios, como o tempo de contribuição do funcionário público.