Quarta-feira, 28 de julho de 2021

Política

Justiça manda deputada eleita do PSL retirar publicações que incitam alunos a denunciarem professores

A multa caso haja descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por dia

Justiça manda deputada eleita do PSL retirar publicações que incitam alunos a denunciarem professores

Foto: Reprodução/Facebook

Por: Marina Hortélio no dia 01 de novembro de 2018 às 15:20

Em decisão liminar, a Justiça determinou que a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, retire das redes sociais as publicações que incitaram alunos a denunciarem professores em sala de aula por "manifestações político-partidárias ou ideológicas". 

A decisão aponta que a atitude fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula independentemente de censura ou licença. A multa caso haja descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

Publicada hoje (31), a decisão do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Na noite do último domingo (28), a deputada eleita pedia que os estudantes denunciassem os professores por um número disponibilizado por ela. O magistrado proibiu Campagnolo de criar, manter, incentivar ou promover qualquer tipo de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos.

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