Política

Mourão diz que Temer terá de vetar reajuste a ministros do STF

'Não vejo que é uma questão de pressionar', afirmou o vice-presidente eleito

[Mourão diz que Temer terá de vetar reajuste a ministros do STF]
Foto : Alessandro Dantas

Por Matheus Simoni no dia 13 de Novembro de 2018 ⋅ 13:00

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou que o atual presidente, Michel Temer (MDB), terá de vetar o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso. Em entrevista ao portal G1, o militar citou um preceito constitucional que impede a readequação dos vencimentos dos magistrados.

"Não vejo que é uma questão de pressionar [...]. O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar", declarou. 

No caso de um reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A medida causa o chamado "efeito cascata" nas contas públicas, já que os vencimentos representam o teto do funcionalismo público. Consultorias da Câmara e do Senado calculam que o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

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