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Julgamento sobre indulto de Natal de Temer é suspenso

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Julgamento sobre indulto de Natal de Temer é suspenso

A votação vai ter retomada amanhã (29)

Julgamento sobre indulto de Natal de Temer é suspenso

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por: Marina Hortélio no dia 28 de novembro de 2018 às 18:00

A sessão do Supremo Tribunal Federal de hoje (28) que julgou a validade do decreto de indulto de natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado foi suspensa pelo ministro do STF, Dias Toffoli. A avaliação do assunto vai ser retomada amanhã (29) com o voto do ministro Edson Fachin.

O relator da ação no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou para derrubar parte do indulto. O magistrado pede a proibição da concessão de indulto aos crimes do colarinho branco, como corrupção e peculato.

O outro magistrado a votar na sessão de hoje foi Alexandre de Moraes, que julgou a ação formulada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona a extensão de um decreto de indulto natalino e considerou o decreto constitucional.