Deputado Bacelar cobra Plano Nacional da Educação aos governadores

Com menos de um mês da data limite estabelecida para a entrega do Plano Nacional de Educação (PNE) em 24 de junho, apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão já têm o plano sancionado pelos governadores. A demora na sanção dos planos foi tema do pronunciamento do líder do PTN, deputado Bacelar, na última terça-feira (02), na Câmara.

Bacelar destacou que o PNE é um importante norteador para a melhoria da educação pública e ressaltou que a situação na rede municipal também é crítica. Para comprovar o discurso, o parlamentar apresentou dados do Ministério da Educação, mostrando que apenas 29,6% dos municípios brasileiros cumpriram a tarefa de elaborar o Plano Municipal e 0,6% conseguiram aprovar a lei. “Alguns municípios sequer instituíram uma comissão coordenadora, e quem conseguiu não está produzindo absolutamente nada. Alegam que faltam especialistas para desenvolver os projetos. Alguns secretários municipais e estaduais de Educação estimam que vão precisar de pelo menos mais seis ou sete meses para concluir o que, pelas regras do PNE, deveria estar pronto este mês”, disse.

O parlamentar cobrou também a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional e afirmou que só a norma vai colocar obrigações e punições, se não for cumprida a garantia da qualidade da educação. “A nova lei é uma ferramenta fundamental na construção de diretrizes educacionais. Ela deixa bem claro que não são admissíveis retrocessos nos indicadores”, concluiu.