Bolsonaro sanciona lei que regulamenta criação de fundos patrimoniais

A lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais, mecanismo que possibilita maior sustentabilidade para organizações sem fins lucrativos, foi sancionada na última sexta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O texto foi aprovado no limite do prazo, após o ex-presidente Michel Temer, autor da Medida Provisória, ter deixado o cargo sem avaliar a regulamentação.

O estopim para a publicação da MP foi o incêndio do Museu Nacional em setembro do ano passado, que evidenciou a falta de recursos repassados para às organizações.

O mecanismo permite que um investimento inicial seja feito a partir de doações e novos repasses alimentem o montante. Os rendimentos podem ser usados para que as organizações tenham fonte regular de recursos.