Senado deve votar PEC do Orçamento hoje

O Senado deve votar hoje (3) a proposta de emenda à Constituição que estabelece a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento.

O projeto, aprovado pela Câmara de Deputados em votação-relâmpago na semana passada, é o primeiro item da pauta do plenário nesta quarta. Antes, porém, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após um acordo costurado ontem (2) por parlamentares junto ao governo, os senadores deverão modificar a redação aprovada pela Câmara. Com isso, caso o texto seja aprovado pela Câmara Alta hoje, os deputados terão que discutir a PEC novamente.

O projeto aprovado pela Câmara prevê que quando a PEC entrar em vigor, no primeiro ano, o pagamento das emendas terá caráter obrigatório e valor correspondente a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto nos anos seguintes a quantia será corrigida segundo a inflação. O acordo com o Senado estabelece que o aumento do percentual será feito em duas etapas: 0,8% em 2020 e 1% em 2021.