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Assembleia: Governo encaminha proposta de regulamentação na contratação de Redas

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Assembleia: Governo encaminha proposta de regulamentação na contratação de Redas

O governado do estado, Rui Costa (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que prevê a contratação de funcionários por tempo determinado em casos de "necessidade temporária de excepcional interesse público", o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). [Leia mais...]

Assembleia: Governo encaminha proposta de regulamentação na contratação de Redas

Foto: Divulgação

Por: Matheus Morais no dia 22 de outubro de 2015 às 09:28

O governado do estado, Rui Costa (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei  que prevê a contratação de funcionários por tempo determinado em casos de "necessidade temporária de excepcional interesse público", o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

De acordo com o texto enviado à casa legislativa, só será efetuada a contratação em casos de surtos epidêmicos, recenseamentos e pesquisas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), realização de atividades como identificação e demarcação territorial, vigilância agropecuária, elaboração de editais e projetos básicos, combate às emergências ambientais e atender situações de calamidades.
 
Outro ponto do projeto também permite a contratação por tempo determinado de pesquisadores e professores, nesse caso, para suprir demandas específicas. Vale destacar que as contratações serão feitas mediante processo seletivo simplificado.