Proposta de ensino domiciliar prevê acompanhamento de desempenho e registro prévio

Uma das bandeiras do governo federal, o ensino domiciliar, cujo projeto de lei já foi preparado pelo governo, prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. O texto foi obtido pelo Estadão.

De acordo com a proposta, alunos reprovados por dois anos seguidos não terão o registro renovado para continuar com as aulas em casa. A medida punitiva se aplica também aos que fizerem, por três anos consecutivos, provas de recuperação.

Atualmente, embora considerada ilegal no Brasil, a prática atualmente é realizada por cerca de cerca de 5 mil crianças, segundo estimativas da Associação Nacional de Ensino Domiciliar.

O texto, preparado pelo Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos juntamente com o Ministério da Educação, prevê um cadastro a ser feito pelos pais dos alunos interessados. Para a autorização ser concedida, vão ser exigidos documentos, como certidão de antecedentes dos pais, além de uma declaração formal, responsável por explicitar a escolha pela educação domiciliar.