Isidório propõe PEC para militares eleitos voltarem à ativa com fim do mandato

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que militares eleitos voltem à ativa, após o fim do mandato, na posição hierárquica a que teria direito por antiguidade, ou seja, com possibilidade de promoção.

A PEC 38/2019 pretende alterar o § 8º do artigo 14 da Constituição Federal.  Atualmente, a Lei prevê que "se contar menos de dez anos de serviço", o militar elegível deverá se afastar da atividade. Já se tiver mais de dez anos de serviço, após eleito, ele passa para a inatividade.

Em lugar disso, o texto da PEC sugere que, para ser eleito, o militar com menos de três anos de serviço se afaste da atividade. 

Com mais de dez anos de serviço, em lugar de, após eleito ficar, por fim, na inatividade, o militar retornaria ao serviço - com o fim do mandato-, "na posição hierárquica que lhe caberia por antiguidade".

A PEC foi protocolada no último dia 1º e, na última quarta-feira (10), chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. 

Redução de salário

Na justificativa do projeto, Isidório afirma que, atualmente, o militar "passa necessidades" com a redução do salário, após ser diplomado em cargo eletivo. Eles são transferidos automaticamente para a reserva remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço.

"Essa norma tem gerado uma grande injustiça, visto que são muitos os militares que contribuem para a sociedade como parlamentares e ao término do mandato passam necessidades com os proventos reduzidos", diz o parlamentar do Avante.

Iniciativa baiana

Isidório ainda cita o projeto de lei de autoria de Capitão Tadeu nesse mesmo sentido, que foi aprovado na Alba em 2010, e já permitiu o retorno de ex-vereadores e deputados estaduais. 

O próprio deputado já chegou a deixar o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para tentar voltar à ativa e buscar "consertar" a aposentadoria.